O presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou nesta quinta-feira (8) que a Casa vote “pautas-bomba” para afetar o próximo governo. De acordo com o parlamentar, o reajuste de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à procuradora-Geral da República, não cria novas despesas para o Poder Executivo. O projeto de lei da Câmara (PLC 27/2016) foi aprovado pelo Plenário na noite da última quarta-feira (7) e segue para sanção presidencial.
— Não houve acréscimo de despesa porque todos nós temos um teto (criado pela Emenda Constitucional 95/2016). O Judiciário e o Ministério Público vão ter que adequar seu teto para pagar seus funcionários. Não houve acréscimo nenhum de despesa nesse caso. Houve acréscimo de determinada rubrica e o Judiciário vai ter que cortar gastos em outros pontos para não ultrapassar o teto — disse Eunício.
O presidente do Senado disse ainda que o Congresso Nacional não pode deixar de discutir e votar matérias — inclusive aquelas que fixam gastos para o Poder Executivo. Eunício Oliveira afirmou, no entanto, que está à disposição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para discutir “adaptações” no Orçamento de 2019.
— É natural que a gente possa discutir as matérias, as pautas e o Orçamento do próximo ano. Com temos mudança de gestor, um novo presidente, ele tem a liberdade de falar comigo quando quiser para discutir adaptações. Estou aberto para discutir qualquer matéria. Se houver o convencimento de que essa matéria criará problemas para o Brasil, ela poderá não ter o meu apoio — afirmou Eunício.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)