Rondônia - 16 de novembro de 2018
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Comissão de Educação aprova criação de listas de espera para creches públicas

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública. Dep. Izalci (PSDB   DF)
O relator, deputado Izalci, defendeu o projeto lembrando que ele trará mais transparência aos critérios de ocupação das vagas em creches

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), projeto de lei da ex-deputada Pollyana Gama, que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis pelas crianças, sempre que a demanda superar a oferta de vagas.

O projeto (PL 8722/17) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele considera benéfica a elaboração de listas, uma vez que a oferta de vagas em creches – etapa não obrigatória da educação – é insuficiente.

“A proposição avança ao requerer que os sistemas de ensino organizem listas de espera para os que desejam acesso à creche, mediante a definição e a publicação de critérios de atendimento a serem definidos localmente, seja a idade da criança, o local de residência ou a renda familiar. A importância da proposição está em oferecer mais transparência sobre os critérios”, afirmou o parlamentar.

Meta
Izalci lembrou, por outro lado, que a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) preceitua atingir o percentual de 50% de atendimento em creche até 2024. “Em 2015, a taxa de atendimento às crianças de zero a três anos em creches alcançou 30,4%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, observou.

Na mesma votação, a comissão rejeitou o PL 9929/18, também de Pollyana Gama, que tramita em conjunto e obriga o poder público a divulgar listas de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de suas redes de ensino. Para rejeitar a proposta, Izalci argumentou que, por ser a educação básica obrigatória, não haveria a necessidade da elaboração de listas de espera.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.