Rondônia - 16 de novembro de 2018
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Plenário aprova Política Nacional e Livro Branco da Defesa

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (8) a votação do projeto que ratifica a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A proposta segue para o Senado.

A Política Nacional de Defesa traz conceitos e objetivos da defesa e análises sobre o ambiente interno e externo. Já a estratégia traça diretrizes como capacitação das Forças Armadas, investimentos na indústria da Defesa e orientações para atuação operacional da Marinha, Exército e Aeronáutica.

O Livro Branco de Defesa Nacional é de todos o documento mais completo. Apresenta o Estado Brasileiro no contexto atual: instrumento militar existente, relacionamento com a sociedade, organização das forças armadas e projeções para o futuro.

Contidos no Projeto de Decreto Legislativo 847/17, os documentos tratam do papel das Forças Armadas, metas e objetivos do Ministério da Defesa, conceitos e diretrizes sobre as atividades de defesa no Brasil. Os textos foram encaminhados para confirmação do Congresso pelo Poder Executivo em 2016.

A aprovação do texto pelo Congresso é uma exigência da Lei Complementar 136/2010, que determina o encaminhamento ao Congresso destes documentos de 4 em 4 anos.

Livro Branco
Entre os pontos tratados pelo Livro Branco, estão os regimes e tratados internacionais de Defesa dos quais o Brasil faz parte, as novas tecnologias que podem ser empregadas no setor militar, os centros de pesquisa da Marinha, Exército, Aeronáutica e das indústrias e as escolas militares.

Infraestrutura
Com relação à infraestrutura, o documento fala de planos obtenção de capacidade operacional plena, que é obtenção de disponibilidade e confiabilidade dos equipamentos com a recuperação de meios existentes, revitalização e substituição por modelos mais modernos.

Para isso, diz o texto, as Forças Armadas adotaram requisitos operacionais conjuntos que permitiram padronização e realização de compras conjuntas com ganho de escala.

A construção do núcleo de poder naval, o programa nuclear da Marinha, o sistema integrado de monitoramento de fronteiras, o sistema de mísseis e foguetes Astros 2020, a capacitação operacional da Força Aérea e os programas aeroespaciais são destacados no Plano de Articulação e de Equipamentos da Defesa. Outros programas destacados são a ampliação da capacidade do Sistema de Proteção da Amazônia e a aquisição de helicópteros de médio porte para as Forças Armadas.

Tecnologia
O Livro Branco destaca que as Forças Armadas investem no aumento da autonomia tecnológica brasileira. As Forças mantêm centros de excelência e base industrial com objetivo de ampliar a participação em mercados internos e externos – os maiores exportadores de produtos de defesa são Estados Unidos e Rússia. O País ocupa, segundo o documento, o 16º lugar na lista dos maiores exportadores.

Sociedade
Também há menção aos programas sociais do Ministério da Defesa, como o programa de incorporação de atletas de alto rendimento, com o objetivo de melhorar o desempenho nacional das competições internacionais; e o Projeto Rondon, que atua na formação de jovens universitários e no desenvolvimento sustentável de comunidades carentes.