Rondônia - 17 de dezembro de 2018
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Caravana da Liberdade fortalece a política de prevenção e combate o trabalho escravo no Maranhão – Maranhão

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Atividades de combate ao trabalho escravo realizadas pela Caravana da Liberdade. (Foto: Divulgação)

A Caravana da Liberdade esteve nos municípios de Codó, Timbiras e Caxias, de segunda (12) a quarta-feira (14), promovendo atividades de conscientização, mobilização, sensibilização e de alerta às pessoas para a questão do trabalho Escravo. A ação é organizada pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MA), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

As cidades fazem parte dos 40 municípios com maior incidência de trabalho escravo e estão inseridas no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo.

As atividades começaram com a articulação para se construir uma rede municipalizada com o objetivo de combater e prevenir esse crime, por meio de mobilização do poder público e sociedade civil local.

O Secretário de Estado Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, destacou três aspectos importantes dos resultados do evento Ele destaca a necessidade de contato com as prefeituras que demonstraram interesse em construir parcerias visando o enfrentamento e a prevenção ao trabalho escravo.

“Segundo é a participação das pessoas nas plenárias, que representam movimentos sociais, administrações municipais, órgãos públicos estaduais e uma forte presença dos jovens, o que mostra que podemos aumentar significativamente esse debate e isso, tem impacto na prevenção”, afirmou o secretário.

O terceiro ponto destacada por Francisco Gonçalves da Conceição é a construção dos comitês municipais. “Em cada município dos quais passamos com a caravana, estamos criando comitê municipal e com isso temos condições de criar uma rede municipal, para proteção e prevenção ao trabalho escravo no nosso Estado”.

Secretário explica que a Caravana é um espaço de conscientização, mobilização, sensibilização e alerta às pessoas para que elas não caiam na armadilha do Trabalho Escravo.

Vários setores da sociedade participação das atividades. Rede de Ação Integrada de Combate ao Trabalho Escravo (Raice), projeto da Comissão Pastoral da Terra (CPT), tem como objetivo principal criar uma rede no Município de Codó e de Timbiras para enfrentamento às demandas de Trabalho Escravo e construir um plano de ações no Município.

A CPT, que também compõe a COETRAE/MA, atua nos municípios de Codó e Timbiras no processo de prevenção ao Trabalho Escravo, sensibilizando a população, formando a rede de combate, realizando e monitorando denúncias.

A Coordenadora do Raice em Codó, Brígida dos Santos, afirmou que a presença do Governo  do Estado nos municípios, por meio da Caravana, fortalece a luta do Coetrae e CPT. “A “Coetrae como a CPT são fortalecidos nessa luta, porque estão mais próximo dos órgãos e instituições locais para discutir como pode enfrentar esse problema”.

Brígida dos Santos acredita em uma nova oportunidade de se construir ações e de firmar compromissos, contribuindo para sensibilizar, difundir informações de que o trabalho escravo ainda existe. “O diferencial desta Caravana em relação às duas anteriores, é que essa vem com uma ação mais prática para criar um Comitê de Enfrentamento a este problema”.

Maranhão na rota do Trabalho Escravo

Trabalho escravo é aquele que, em condições análogas as de escravos, apresenta-se como uma das principais violações de direitos humanos da atualidade, já que afronta diretamente a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho constitucionalizados, submetendo o trabalhador a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado a servidão por dívida.

O Maranhão é um estado estratégico para o combate ao trabalho escravo no Brasil, pois ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de naturalidades dos trabalhadores libertados. Entre os anos de 2003 e 2017, foram resgatados 22,81 % do total nacional, são 8.057 pessoas.

O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Erik Ferraz, afirmou que não há como mensurar porque o Maranhão lidera o ranking de trabalhadores resgatados vítimas de trabalho escravo, entretanto, destacou algumas observações que favorecem o crime, como a localização geográfica do estado e as condições socioeconômicas de vários municípios do Maranhão, o que favorece a atuação de aliciadores. Para ele, a Caravana ajuda a articular ações por meio de abertura do diálogo com os municípios.

Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo

Durante os três dias da Caravana da Liberdade foram formados três comitês que tem basicamente que, articulados ao Coetrae tem as funções de promover atividades de prevenção ao trabalho escravo, de assistência imediata aos resgatados, repressão e articulações de políticas públicas de combate às desigualdades, geradoras da vulnerabilidade social que facilita o aliciamento ao trabalho escravo.

A meta é criar Comitês Municipais nos 40 Municípios com maior incidência de trabalho escravo e inseridas no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo.

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