Rondônia - 11 de dezembro de 2018
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IBGE atualiza a lista de municípios dos recortes territoriais brasileiros

O IBGE realizou mais uma atualização na lista dos municípios que compõem as regiões metropolitanas (RMs), regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) e aglomerações urbanas definidas pelos estados e pela União.

Desde 2013, o IBGE atualiza semestralmente a composição das diferentes RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas do país. As novas informações, referentes ao semestre terminado em 30 de junho de 2018, podem ser acessadas aqui.

Revisão altera a RIDE do Distrito Federal e as RMs de Goiânia e de Recife

A revisão atual do IBGE mostra a inclusão do município de Goiana à RM do Recife, em Pernambuco, a partir da lei complementar nº 382, de 9 de janeiro de 2018. Em Goiás, a RM de Goiânia teve a inclusão do município de Santa Bárbara de Goiás e a exclusão do município de Inhumas. Além disso, a região integrada de desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal passou a incluir 10 municípios goianos e 2 municípios mineiros: Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, em Goiás; Arinos e Cabeceira Grande, em Minas Gerais. Existem, no país, atualmente 74 regiões metropolitanas e os estados com o maior número de RMs são Paraíba (12), Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8).

Não houve alterações nas demais regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) de Petrolina/Juazeiro e da Grande Teresina, nem tampouco nas demais Regiões Metropolitanas.

As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. É competência dos estados a definição das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, segundo o parágrafo 3° do artigo 25 da Constituição Federal.

As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, que elenca os municípios que as compõem e define a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. A competência de criar as RIDEs é da União, segundo o parágrafo 1° do artigo 43 da Constituição Federal.

O Semiárido brasileiro é uma região que, devido às condições climáticas, recebe tratamento específico. Conforme Resolução Nº 115, de 23 de novembro de 2017, da SUDENE, a região é composta por 1.262 municípios, sendo que os estados com maior número deles na região semiárida são Bahia (278), Paraíba (194), Piauí (185), Ceará (175), Rio Grande do Norte (147) e Pernambuco (123). Integram, ainda, a região semiárida os municípios nordestinos dos estados do Maranhão, Alagoas e Sergipe. O único estado que não está na Região Nordeste e que possui municípios no Semiárido é Minas Gerais, com 91 municípios.