O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes e Região (Sitmar), esteve na quarta-feira, 14 de novembro, acompanhando a sessão da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, onde constavam em pauta dois projetos do Executivo, que tirariam direitos dos servidores públicos. Os projetos não foram aprovados pelos vereadores.
Com ciência do conteúdo dos projetos de Lei, sendo que se aprovados, um deles tiraria o direito de todos os servidores a gozarem de Licença Prêmio, e o outro elevaria consideravelmente a alíquota de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência de Campo Novo, o Ipecan.
Ambas as Leis, trariam um retrocesso muito grande aos direitos adquiridos pelos servidores de Campo Novo de Rondônia. Portanto, o Sitmar, entidade que representa legalmente os servidores na localidade, protocolou oficio na Câmara Municipal para sensibilizar os vereadores a retirarem de pauta estes projetos que iriam contra os anseios dos trabalhadores.
O presidente do Sitmar, Sérgio Luiz, esteve acompanhando a sessão dando apoio aos servidores e sanando possíveis dúvidas sobre os projetos. “Estamos atuando desde o mês de março na defesa dos servidores de Campo Novo, e pela experiência que temos de outras lutas, fomos dar apoio aos colegas”, frisa.
Quanto a atuação da Câmara Municipal, o presidente Sérgio, destacou que os vereadores rejeitaram de forma unanime o projeto, o que demonstra que todos estavam unidos a favor dos servidores. “Os vereadores estão de parabéns por terem rejeitado estes projetos. Esta atitude demonstra que o parlamento está do lado da categoria dos trabalhadores. Por isso, em nome dos servidores só temos a agradecer aos vereadores”, comenta.
Ainda para o presidente, sendo o Sitmar a entidade que legalmente representa os servidores, mesmo estando há pouco tempo atuando no município, já buscou por várias vezes discutir todas as pautas de interesse dos trabalhadores junto ao comando da Prefeitura Municipal. Caso o diálogo e a diplomacia tivessem se mantido por parte do prefeito, pautas como essas teriam sido debatidas em reuniões com a classe, evitando tamanho desgaste do Executivo com a não aprovação, sem contar o escândalo de um prefeito tentar tirar os direitos adquiridos ao longo dos anos de trabalhadores que são o pilar da administração municipal.
“Estamos com os servidores para apoiá-los, garantir os direitos, e sempre em alerta para que este tipo de situação não aconteça. Buscamos sempre manter o diálogo para favorecer a todos. Principalmente no tocante do projeto de Lei que buscava aumentar a contribuição do servidor ao Instituto de Previdência, uma vez que sabemos que o Ipecan se encontra nesta situação por ter sido mal administrado nos anos anteriores, e fazer com que o servidor pague pela regularização, seria no mínimo imoral”, finaliza o presidente Sérgio.