Rondônia - 13 de dezembro de 2018
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Comissão mista pode votar relatório da MP que estimula doações para museus

Pode ser votado na quarta-feira (21) o relatório da Medida Provisória 851/2018. Editada em setembro, a MP permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto. A reunião da comissão mista que analisa a MP será às 14h30.

Combinada com a MP 850/2018, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), a MP 851 trata da gestão e a conservação dos museus do país. A edição dessas duas medidas provisórias se deu após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição, que tinha um acervo com mais de 20 milhões de itens, é a mais antiga do gênero no país — completou 200 anos em junho de 2018.

A MP 851 estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos.

A responsável pelo relatório, que ainda será apresentado, é a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Depois de passar pela comissão, a medida ainda terá que ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)