Rondônia - 23 de janeiro de 2019
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Entre débitos e multas, Donadon e outros envolvidos em ilegalidades terão de devolver mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

O Tribunal de Contas (TCE/RO) decidiu, de forma unânime, julgar irregular Tomada de Contas Especial desencadeada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas a contratos de publicidade, propaganda e marketing firmados entre o Município de Vilhena e a empresa Alpha Produções Ltda. Me, nos exercícios de 2005 a 2007.

Basicamente, a Corte constatou prejuízos causados ao erário em decorrência do pagamento de serviços de produção de matérias “a serem veiculadas através de televisão, internet, rádio, revistas e reuniões de bairros, destituídas de finalidade pública”.

Com isso, entre débitos imputados e multas fixadas, os conselheiros estipularam aos envolvidos que devolvam mais de R$ 1,1 milhãos aos cofres públicos.

O valor dos débitos deverá passar por nova atualização.

O primeiro débito atualizado em R$ 704.298,52 foi imputado solidariamente à Alpha Produções Ltda, representada pelo sócio administrador Carlos Jorge Fernandes da Costa; ao ex-prefeito Marlon Donadon, à ex-chefe de gabinete Francisca Donadon Stefanes e ao ex-auditor-geral José André de Almeida.

O segundo, avaliado por ora em R$ 160.012,30, recaiu à Alpha Produções e José André de Almeida; o último, fixado R$ 152.767,21, será arcado por Marlon Dondon, Francisca Donadon Stefanes e  José André de Almeida.

Multas

Além dos débitos, mais de R$ 80 mil em multas foram aplicadas aos envolvidos já mencionados e também à ex-presidente da Comissao Permanente de Licitação de Materiais  Obras Loreni Grosbelli.

Veja quanto cada um deles pagará em multa:

Empresa Alpha Produções Ltda – R$ 18.081,81
Marlon Donadon – R$ 17.930,24
Francisca Donadon Stefanes – R$ 17.930,24
José André de Almeida – 21.277,78
Marlon Donadon – R$ 2.430,00
Loreni Grosbelli  – R$ 2.430,00

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Autor / Fonte: Rondoniadinamica