Rondônia - 11 de dezembro de 2018
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MP das Loterias recebe apoio e críticas no Plenário da Câmara

Em debate no Plenário, o deputado Bacelar (Pode-BA) defendeu a aprovação da Medida Provisória 846/18, que estabelece novas regras para a distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias federais. Uma das alterações aumenta o volume de recursos destinado para a área de segurança pública, saindo de cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão em 2019.

Bacelar lembrou que a MP 846/18 substitui a MP 841/18, cuja análise não avançou na Câmara dos Deputados por prever perda de recursos para a educação, o esporte e a cultura – áreas também beneficiadas pela arrecadação das loterias.

O deputado aproveitou o debate sobre a medida provisória para manifestar apoio à legalização dos jogos no País. “Se legalizarmos o jogo no Brasil, vamos ter dinheiro para a segurança pública e para diversas áreas. Isso vai gerar 500 mil empregos no País, oxigenar a cultura e o lazer. O brasileiro continua apostando [em jogos ilegais], mas nós não conseguimos arrecadar”, disse.

Moradia de militares
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) alertou para dispositivo incluído no texto que disponibiliza 15% dos recursos das loterias repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar habitação para militares de alta patente.

“Ao destinar recursos das loterias para o fundo de segurança, nós estamos combatendo a criminalidade. Mas não é investindo na construção de casas de militares de alta patente que vamos melhorar os quadros da segurança nem investir em veículos, armamentos, capacitação das polícias”, alertou.

Loteria eletrônica
O líder do PSC, deputado Gilberto Nascimento (SP), por sua vez, foi o único a encaminhar voto contrário à MP 846. Ele afirmou que o texto do relator da MP na comissão mista, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cria uma modalidade de loteria eletrônica que poderia levar jovens ao vício em jogo.

“É uma loteria por meio dos computadores. Será que compensa criar uma geração de viciados para gerar alguns milhões de reais a mais para o fundo de segurança pública?”, questionou.

A modalidade nova de jogo criada pela medida provisória consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que o jogador ganha em caso de acerto de prognóstico. A aposta, nessa modalidade, pode ser feita por meios físicos ou virtuais.

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