Rondônia - 11 de dezembro de 2018
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Plenário rejeita destaque do Podemos à MP das Loterias

O Plenário rejeitou o destaque do Podemos à Medida Provisória 846/18 e manteve no texto dispositivo que direciona ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) os recursos não reclamados de outras loterias, exceto os da Lotex, que serão direcionados a outros concursos desta loteria.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado.
O texto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cria uma nova loteria, na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.

Os deputados analisam agora destaque do Psol que pretende evitar o uso de recursos do superávit financeiro do exercício anterior, obtido com receitas lotéricas, para a amortização da dívida pública federal.

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