Rondônia - 17 de dezembro de 2018
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Rejeitado destaque do MDB à medida provisória das loterias federais

O Plenário rejeitou o destaque do MDB à Medida Provisória 846/18 e manteve no texto dispositivo acrescentado pelo relator que reserva de 10% a 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) obtidos com loterias para a construção de moradias para os profissionais de segurança pública.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado.
O texto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cria uma nova loteria, na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.

Os deputados analisam agora destaque do Podemos que pretende reverter ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) os recursos não reclamados de todas as loterias, incluindo a Lotex. Segundo o texto, os prêmios não reclamados desta loteria seriam direcionados a novos concursos desta modalidade.

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