Apresentação aconteceu em São Luís durante reunião ordinária da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/MA (Jeferson Stader)
A Organização Internacional do Trabalho – OIT apresentou hoje aos representantes do Governo do Estado e de organizações que atuam no enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão, os resultados da pesquisa “Mensurando o Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Maranhão – 2017”, com análises que buscam compreender, de forma quantitativa e qualitativa, as múltiplas dimensões envolvidas no fenômeno da escravidão contemporânea nessa parte do país, para além dos dados produzidos pela fiscalização do Ministério do Trabalho. A apresentação aconteceu em São Luís durante reunião ordinária da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/MA.
A pesquisa é resultado de termo de cooperação entre a União, a OIT e o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP. Para o secretário Francisco Gonçalves da Conceição o resultado da pesquisa reforça a estratégia do Governo do Estado de enfrentamento às desigualdades sociais, uma das principais causas do trabalho escravo contemporâneo, com ações nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, saneamento e assistência social. Além de iniciativas focadas diretamente no problema, como o recente decreto do governador Flávio Dino que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de escravo.
Sobre a pesquisa
A pesquisa “Mensurando o Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Maranhão – 2017” foi desenvolvida pela equipe técnica do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG), a partir da adaptação da metodologia Hard To See, Harder to Count (Difícil de ver, mais difícil de contar), utilizada pela OIT para mensurar o trabalho escravo contemporâneo em países ou em contexto global. É a primeira vez que essa metodologia é adaptada para o Brasil.
O Maranhão foi selecionado por liderar entre os anos de 2003 e 2017 o ranking nacional de origem dos trabalhadores resgatados em ações de fiscalização, segundo dados do Ministério Público do Trabalho – MPT. Porém de acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, no ano de 2018 o Maranhão está ocupando a oitava posição neste ranking. Foram entrevistados trabalhadores maranhenses em 2.100 domicílios de 21 municípios, selecionados para uma amostra com três extratos diferentes: municípios sem registro de trabalho escravo, com registro acima da mediana e com registro abaixo da mediana. As entrevistas que embasam a pesquisa foram realizadas em 2017, mas consideraram as experiências dos trabalhadores entre os anos de 2014 a 2016.
A pesquisa estima, a partir de uma base amostral, o número de trabalhadores que vivenciou situações análogas à de trabalho escravo, tendo sido encontrados pela fiscalização, ou não. Para efeito de análise, a pesquisa adotou dois conceitos: trabalho forçado, utilizado internacionalmente pela OIT, e trabalho escravo contemporâneo, previsto pela legislação brasileira (artigo 149 do Código Penal Brasileiro). Este último é composto por quatro critérios: trabalho forçado, condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida, e, para efeito de cálculo da pesquisa considera qualquer um desses critérios isolados ou não para efeito de caracterização e identificação de trabalho análogo à de escravo.
Desta forma, segundo os dados da pesquisa, pode-se estimar que em 16,2% dos domicílios maranhenses pelo menos um adulto vivenciou alguma condição que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo, entre 2014 e 2016, segundo o conceito previsto na legislação brasileira. Já quando a pesquisa considera apenas trabalho forçado, ou seja, o conceito adotado pela OIT, esse percentual cai para 6,2%. Para efeito de comparação, trabalho forçado é um dos quatros critérios previstos pela legislação brasileira para caracterizar trabalho escravo contemporâneo.
Por ser uma análise completamente diferente da forma como são construídos os indicadores oficiais sobre o tema, no Brasil, os dados da pesquisa não permitem comparação com outras fontes. Além disso, por ser a primeira realizada, não possui série histórica que permita avaliação quanto ao crescimento, ou não, dos números encontrados. Entretanto, a OIT já anuncia a possibilidade de aplicação dessa metodologia também em outros estados do Brasil, como a Bahia, onde as tratativas com o Governo Estadual já foram iniciadas.
Para o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Antônio Melo, o Maranhão está à frente dos demais estados por ter aceitado prontamente participar e colaborar com a realização da pesquisa e seguir enfrentando e combatendo a prática do trabalho escravo. “O Governo do Maranhão enxergou nessa pesquisa uma possibilidade de gerar mais informação e mais conhecimento que possa propiciar ao Estado um aprimoramento da política pública de combate ao trabalho escravo”, enfatizou.
Políticas estaduais de enfrentamento
Desde 2015 o governo optou por uma política de elevação do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, a fim de reduzir a vulnerabilidade dos maranhenses em situações de violações de direitos humanos, como o trabalho escravo. Melhorar as condições de vida dos trabalhadores, assegurar o acesso a direitos fundamentais, garantir educação em escolas dignas e políticas de incentivo a agricultura familiar têm afetado diretamente o contexto de vulnerabilidade a que esses trabalhadores estavam submetidos.
Direcionado à erradicação do trabalho escravo, o governador Flávio Dino sancionou, no dia 19 de novembro, o Decreto n° 34.569/2018, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), atual gestora da política de enfrentamento ao trabalho escravo em nível estadual. Além do Programa, tem sido realizadas ações como as Caravanas da Liberdade em municípios com mais registros de trabalhadores aliciados, o fortalecimento da Coetrae/MA, a realização do Projeto Escravo nem Pensar em escolas públicas estaduais e o direcionamento de vagas nos cursos de formação profissional nos Iemas para trabalhadores resgatados.
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