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A Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) reúne-se hoje para votar o relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). A votação estava prevista para ontem (4), mas foi cancelada.
O projeto em análise na comissão pretende oferecer ao consumidor mais opções de empresas para a compra de energia. Na prática, o cidadão deverá continuar sendo atendido pela mesma distribuidora, que já tem a infraestrutura de atendimento montada, mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher.
Fabio Garcia explica que as comercializadoras podem oferecer a energia a preços diferentes por megawatt/hora, o que permitirá uma redução do custo da energia ao consumidor final.
Hoje, grandes consumidores de energia já têm acesso ao chamado mercado livre de energia, no qual o serviço é vendido por meio de empresas especializadas.
A reunião ocorrerá às 9h30, no plenário 16.