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A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 850/18) que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), reúne-se nesta tarde para tentar votar o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Pela MP, a Abram vai substituir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que será extinto.
A reunião do colegiado desta terça-feira (4) foi suspensa à espera de entendimentos com o governo para votação do parecer, ao qual foram apresentadas 69 emendas.
O governo insiste na criação da Abram, enquanto representantes da área cultural, servidores públicos e membros da comissão mista defendem a manutenção do Ibram.
Eles reivindicam também a criação de legislação especial de contratação para o instituto, como regra de exceção à Lei de Licitações (8.666/93), no que se refere a compras ordinárias, além da proibição de contingenciamento das verbas destinadas a museus.
Presidente da comissão mista, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) aposta no entendimento para votação do relatório, embora ache estranha a insistência do Planalto em votar o texto no final desta 55ª legislatura. “Em que o governo discorda? Ele quer criar a Abram e colide com os servidores do Ibram, que entendem que a agência subtrai competências do instituto. Difícil aprovar matéria que não seja por acordo”, afirmou o parlamentar.
O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 18 de fevereiro de 2019. O período eleitoral comprometeu a análise da proposição na comissão mista, cujo plano de trabalho só foi aprovado em 21 de novembro. O colegiado promoveu duas audiências públicas para debater a matéria, com a participação de representantes do governo, dos museus e especialistas do setor.
Incêndio
A MP 850/18 foi editada pelo presidente Michel Temer em 11 de setembro, dias após o incêndio que consumiu a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro.
Pelo texto, a nova agência deverá aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural reunido em museus do País. Para isso, a Abram firmará contrato de gestão com o Poder Executivo federal.
A reunião da comissão mista está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.