Rondônia - 19 de dezembro de 2018
Home / Notícias / Política / Comissão aprova proposta com regra para desativação de trecho de ferrovia

Comissão aprova proposta com regra para desativação de trecho de ferrovia

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4932/16, do deputado Ronaldo Benedet (MDB-SC), que trata da desativação ou erradicação de trechos ferroviários de tráfego inexpressivo e não passíveis de arrendamento ou concessão.

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Jaime martins( PSD   MG)
Jaime Martins recomendou a aprovação do projeto

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jaime Martins (Pros-MG). O texto diz que a União fica autorizada a desativar esses trechos desde que exista alternativa de transporte para os usuários. Já a erradicação desses trechos ferroviários dependerá, como determinava o projeto original, de prévia autorização do Congresso Nacional.

“Entendo que podem e devem ser tratadas de forma separada as hipóteses de desativação ou de erradicação de trechos ferroviários”, explicou Jaime Martins. “Diferentemente da desativação, quando se fala em erradicação de trechos ferroviários antieconômicos ou de tráfego inexpressivo as consequências podem ser definitivas ou, no mínimo, de difícil reversão.”

As alterações são introduzidas na Lei 12.379/11, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação. O substitutivo também determina que a União poderá alienar os bens decorrentes da desativação ou erradicação dos trechos ferroviários de tráfego inexpressivo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.