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segunda-feira, 25 março 2019, 07:41

Cheque Cesta Básica inova ao destinar dinheiro diretamente à população mais pobre – Maranhão

Na mesma Medida Provisória que estabeleceu providências para compensar perdas de receita e manter as fontes de receitas para as políticas e manutenção dos serviços públicos, o governador Flávio Dino estabeleceu benefícios de redução do ICMS para 100 mil pequenas empresas, isenção para motos de até 110 cilindradas e criou o Programa Cheque Cesta Básica, que converterá o ICMS arrecadado em benefícios para quem mais precisa.




O Cheque Cesta Básica é uma inovação na concessão de benefício fiscal, que possibilita ao governo direcionar parte do principal imposto que incide sobre o consumo das famílias, que é o ICMS, diretamente para as famílias de baixa de renda.

O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, afirmou que o Cheque Cesta Básica é um programa de distribuição e renda que visa destinar diretamente às famílias de baixa renda parte do valor do ICMS que é pago quando são vendidas mercadorias que compõem a cesta básica.

A solução proporciona que a redução do imposto alcance primordialmente as famílias de menor renda, com a devolução de todo o ICMS que foi pago no consumo de produtos da cesta básica, trazendo resultados muito significativos de ganho de renda.

Interesse do BID

A proposta despertou o interesse acadêmico e de grandes instituições de fomento internacional como o Banco Intermaericano de Desenvolvimento (BID), que vai acompanhar a regulamentação, a execução e os resultados do desenvolvimento do Programa Cheque Cesta Básica no Estado do Maranhão.

O secretário da Fazenda participou de videoconferência com os especialistas do Banco que se encontravam em Washington e esclareceu como funcionará o programa.  A intenção do BID é converter o programa Cheque Cesta Básica como uma referência internacional, na instituição de programas de compensações efetivas e diretas à população em risco e insegurança alimentar.

O Governo do Estado do Maranhão já está regulamentando o programa para pôr em prática. A proposta é de operacionalizar o programa a partir da emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), onde estão discriminados os produtos adquiridos pelos consumidores para identificar os pertencentes à cesta básica, o ICMS pago, e o consumidor (CPF) que adquiriu os produtos.

Esses dados serão relacionados com o Cadastro Único que identifica as famílias com renda de até um salário único, potenciais beneficiárias do programa.

Os demais recursos de infraestrutura tecnológica mantidas pela Secretaria da Fazenda, como a base de relacionamento montada no programa Nota Legal, facilitarão a devolução dos valores aos consumidores.

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