Rondônia - 23 de janeiro de 2019
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Congresso aprova projetos que totalizam R$ 2,24 bilhões em créditos orçamentários

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação dos destaques dos Vetos nºs 19, 20, 22, 25, 29, 31, 33 e 35 de 2018 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 44, 46, 35, 18, 17, 42, 23, 24, 26, 30, 32, 34, 37, 39, 40, 43 e 45 de 2018
Sessão conjunta de deputados e senadores aprovou 13 projetos de crédito orçamentário; vetos serão votados na próxima terça-feira

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 13 projetos de crédito orçamentário para o Orçamento de 2018 no valor total aproximado de R$ 2,24 bilhões para vários órgãos do governo. Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial.

Um acordo entre os partidos transferiu para a terça-feira (18) da próxima semana a votação dos vetos presidenciais pendentes de votação. Entretanto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, alertou os parlamentares que convocará sessões sucessivas até a votação dos vetos e do Orçamento de 2019.

“Não deixarei a Presidência sem limpar a pauta. Se necessário, convocarei sessões até o dia 28 de janeiro”, disse Eunício.

De todos os projetos, o maior valor isolado é do PLN 44/18, que abre crédito de R$ 1,24 bilhão, dos quais R$ 591,9 milhões são distribuídos para estados e municípios a título de transferência de royalties pela exploração de petróleo.

Outros R$ 215 milhões irão para a Itaipu Binacional a título de compensação financeira prevista no tratado internacional entre Brasil e Paraguai. Em relação às transferências de recursos arrecadados por taxa de ocupação, foro e laudêmio, são alocados R$ 95 milhões para os estados e municípios beneficiados.

Estatais
Por meio do PLN 43/18, o Congresso direcionou R$ 240,8 milhões para nove empresas estatais. O maior montante (R$ 200 milhões) irá para a Telebras, que usará para implantar a infraestrutura da rede nacional de banda larga, dentro da meta de atingir até o final do ano um total de 34 mil km e também para a compra de um satélite de posição orbital e conclusão dos centros de operações especiais de Brasília e do Rio de Janeiro.

A Petrobras contará com R$ 23,5 milhões para atualizar equipamentos em refinarias, unidades operacionais da área de gás natural e usinas termoelétricas.

A Telebras contará ainda com mais R$ 142 milhões (PLN 35/18) para o desenvolvimento e lançamento do satélite geoestacionário de defesa e R$ 58 milhões para implementação da infraestrutura para a prestação de serviços de comunicação de dados em nível nacional.

Navio antártico
Com o PLN 35/18, o governo direciona R$ 100 milhões para a empresa Emgepron comprar um navio de apoio antártico em substituição ao navio de apoio oceanográfico “Ary Rongel” nas atividades de apoio à pesquisa e apoio logístico à estação antártica Comandante Ferraz (EACF), no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).