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quinta-feira, 25 abril 2019, 18:07

Plenário rejeita adiamento e discute projeto sobre combate ao terrorismo – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento que pretendia adiar a discussão do Projeto de Lei 10431/18 por duas sessões. De autoria do Poder Executivo, o projeto determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.




A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.

Assim, o objetivo desse projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

Neste momento, os deputados discutem a proposta.

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