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sábado, 20 julho 2019, 11:43
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Projeto proíbe exames de seleção na educação infantil e primeiro ano do fundamental – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

Dep. Jose Nelto
José Nelto apresentou proposta baseada em texto arquivado ao fim da legislatura anterior

O Projeto de Lei 171/19 proíbe a prática de exames de seleção para a admissão de alunos na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto (GO), líder do Podemos. Ela baseia-se em projeto (PL 933/15) apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), que foi acabou arquivado.

O PL 171/19 estabelece também que nas creches públicas serão priorizados os critérios socioeconômico das famílias, mães trabalhadoras, crianças com deficiência, sob medidas protetivas, geográfico (proximidade da residência com a escola) e irmãos na mesma instituição educacional.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.




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