O Plenário aprovou nesta quinta-feira (21) apenas um dos cinco projetos em pauta que ratificam acordos internacionais. Divergências sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) apresentada ao Congresso ontem pelo governo Jair Bolsonaro impediram a votação dos demais acordos.
Partidos como PT e Psol criticaram diversos pontos da reforma e defenderam o direito de obstruir os trabalhos em protesto. De outro lado, PSL, PPS e Patriota se manifestaram favoráveis às mudanças no sistema previdenciário brasileiro e criticaram a obstrução dos trabalhos.
O texto aprovado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 379/16, que confirma a participação brasileira no acordo de cooperação educacional com o governo de São Cristóvão e Névis – ilhas localizadas no Mar do Caribe.
O acordo na área de educação e desenvolvimento científico prevê, por exemplo, a possibilidade de intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas, para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação e para a elaboração e a execução conjunta de projetos e pesquisas.
A validade do acordo é de cinco anos, sendo renovável automaticamente, a menos que uma das partes se manifeste com antecedência de seis meses.
A sessão foi encerrada.