A emissão de Certificado de Regularidade para as Escolas em Rondônia foi a pauta da Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE/RO), realizada na última segunda-feira (11), e a presidente da entidade, professora Francisca Batista, disse que “após alguns anos voltaremos a emitir Certificado de Regularidade para as escolas regularizadas, priorizando àquelas que tenham ato de reconhecimento”.
O Certificado de Regularidade é um documento emitido para às instituições de ensino que possuam atos de reconhecimento, que estejam em conformidade com o que determina a Resolução n° 1.206/16-CEE/RO, que estabelece normas para a regularização de instituições de ensino que ofertam etapas e ou modalidades da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
A professora Francisca disse que e Conselho Estadual de Educação, a cada quatro anos, a partir da data da concessão do Reconhecimento ou da Integração ao Reconhecimento, avalia as condições de funcionamento das instituições do Sistema Estadual de Ensino, a partir do encaminhamento de Relatório Quadrienal realizado pelas escolas, contendo informações consubstanciadas das atividades escolares desenvolvidas nos últimos quatro anos.
Ao constatar a manutenção dos mesmos padrões de organização e de qualidade, verificados por ocasião da concessão do Reconhecimento, o Conselho Estadual de Educação emitirá ato de manutenção do mesmo e expedirá o Certificado de Regularidade.
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