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terça-feira, 26 março 2019, 16:17

Izalci defende anistia de multas a contadores por atraso na entrega de Guia de Recolhimento do FGTS

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu nesta quinta-feira (14) em Plenário anistia aos contadores e empresas pelo atraso na entrega ou no pagamento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip), entre 2009 e 2013.




Ele informou que a votação do Projeto de Lei (PLC 96/2018), que tem esse objetivo, estava prevista quarta-feira (13), mas o governo federal pediu mais diálogo com os parlamentares antes da aprovação do texto. Izalci afirmou que o atual texto foi fruto de acordo com o governo passado e defendeu a manutenção dos termos em respeito aos contadores, que têm atuado, a seu ver, praticamente como “voluntários” do Poder Executivo federal.

— Mas os contadores foram surpreendidos agora, recentemente, com multas atribuídas, e multas imensas: R$ 500 para cada obrigação acessória, em que, muitas vezes, há diversas informações. E, para cada informação, há uma multa. Há escritórios hoje com multas de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, e os contadores não têm nem como cobrar das empresas. Até porque em muitos [casos] assumiram ou compraram os escritórios bem depois. Ou as empresas já foram fechadas e caiu nas costas do contador essa multa. Eles estão desesperados. Nós temos casos de suicídio já, no Brasil — isso vale para o Brasil todo —, de contadores que estão desesperados — disse Izalci em Plenário.

A cobrança de multas, informou o parlamentar, começou quando a responsabilidade sobre a cobrança passou da Caixa para a Receita Federal, em 2009. Antes, o contribuinte se dirigia à Caixa, resolvia, retificava e entregava a informação corrigida sem a cobrança de multa. Em 2014, a Receita Federal começou a cobrar os anos anteriores. Isso gerou insatisfação dos empresários e da classe contábil, o que levou à criação do projeto de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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