Reunião sobre projeto de lei sobre os Lençóis Maranhenses (Gilson Teixeira)
O governador Flávio Dino recebeu, nesta segunda-feira (25), grupo de pesquisa formado por professores de universidades de São Luís e lideranças de movimentos sociais ligados aos trabalhadores rurais e pescadores, que apresentaram estudo acerca do Projeto de Lei do Senado (PSL) nº 465, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O grupo alertou sobre os impactos sociais e ambientais, apontados pela pesquisa, caso aprovado o PSL.
A pesquisa foi elaborada a pedido da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), com o apoio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema). O estudo foi coordenado pela professora doutora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Maristela Andrade, reunindo ainda antropólogos, geógrafos e biólogos da UFMA e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), além de vários especialistas de outras instituições, como o Instituto Amares.
“Viemos hoje expor para o governador esse estudo que nós fizemos a pedido da Fetaema, sobre o PSL 465, que propõe alterar os limites do parque dos Lençóis. A preocupação que nós viemos externar para o governador é de que dentro do parque existem muitas comunidades tradicionais que podem ficar desamparadas”, explicou a professora Maristela.
Segundo o estudo, as comunidades tradicionais, formadas por pescadores, agricultores, extrativistas e artesãos, que já vivem ali há anos, muito antes do Parque ser instituído, em 1981, não foram consultadas. “Lembramos que tem proteção legal, existem decretos, instrumentos jurídicos até internacionais que o Brasil assina, que protegem o direito desses grupos de manterem o seu modo de vida”, destaca Maristela.
No projeto, há alegação de que, com a mudança, essas comunidades seriam protegidas na medida em que seriam retiradas de dentro das delimitações do parque, porque lá sofrem uma série de restrições, já que a área é uma unidade de proteção integral.
Maristela diz que, na verdade, “a pressão imobiliária em cima dessas famílias ficaria enorme. Quem quer ter casa de praia, sitio, pousada, resort ficaria livre para procurar essas famílias. Poderemos estar cedendo áreas preservadas para o mercado, uma área em que eles não só vivem, como também ajudam na preservação”.
O presidente da Fetaema, Chico Miguel, explica que pediu uma fundamentação cientifica dos impactos da PLS porque a Federação acompanha de perto as famílias. “Há quatro anos acompanhamos toda essa trajetória das famílias que moram lá. Com essa proposta, procuramos a universidade para entender. São muitas famílias que podem ser comprometidas. Tem família em que o bisavô já morava lá, coisa de 300 anos de história, que pode se perder”, aponta Chico.
Além dos profissionais do grupo de pesquisa e militantes sociais, participaram da reunião também os secretários de Estado de Diretos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, de Agricultura Familiar, Júlio Mendonça, o deputado federal Márcio Jerry, representantes do deputado federal Bira do Pindaré e o deputado estadual Adelmo Soares.
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