Atenção concurseiros! No dia 29 de março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto (9.739) que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto estabelece ainda normas sobre concursos públicos e o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG).
Entre outras informações, o documento diz que os pedidos de concursos públicos dos órgãos federais deverão ser encaminhados ao Ministério da Economia até o dia 31 de maio de 2019. Ainda de acordo com o documento, em alguns casos, os pedidos serão submetidos à apreciação da Casa Civil da Presidência da República.
Como deverão ser os novos pedidos?
Segundo o texto do decreto (9.739), os pedidos deverão conter o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo; a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade; a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; entre outras informações.
As propostas serão analisadas pelo Ministério da Economia com base nas diretrizes. Caso não seja aprovado, será emitido um parecer sobre sua adequação técnica e orçamentária, contendo propostas de ajustes necessários à sua implementação ou seu prosseguimento.
Uma vez autorizado, órgão deverá publicar edital em até 180 dias.
Concursos Federais previstos
A seguir confira os órgãos que enviarão solicitação ou que têm pedidos sendo analisados:
Anvisa, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Banco Central do Brasil (BACEN), Controladoria Geral da União (CGU), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), ICMBIO, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Turismo, Ministério do Trabalho, Biblioteca Nacional, Ministério da Fazenda, Receita Federal, IBGE, Agência Nacional de Águas, IBRAM, DNIT, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, ANTT, FUNASA, INPI, ANEEL e AEB.
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