O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE, com base em graves denuncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral pode cassar o diploma de deputado estadual de José Geraldo dos Santos Alves Pinheiro, popular Geraldo da Rondônia, reeleito no ultimo pleito pelo Partido Social Cristão (PSC).
As denúncias indicam possível captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral, os dados foram analisados dentro da própria prestação de contas do então candidato. O início dessa suspeita se deu com um procedimento encaminhado pela Promotoria do município de Ariquemes/RO (7ª Zona Eleitoral), para apurar estes e outros possíveis ilícitos.
O parlamentar teria cometido crime contra a Legislação Eleitoral por ter se utilizado de recursos originários de pessoas jurídicas para financiamento de sua campanha. Se prevalecendo de sua condição financeira em detrimento aos outros candidatos do pleito.
Geraldo da Rondônia é apontado de usar sua empresa jurídica, Rondônia Mercantil Distribuidora importadora e exportadora de gêneros alimentícios LTDA, para financiar sua campanha, a denuncia apontou que ele aplicou dinheiro de seu caixa para pagar: pessoal, combustível, além de materiais de campanha.
Ainda existe denúncias de compra de voto na região do Vale do Jamary e demais municípios de diferentes regiões do Estado.
Segundo uma denúncia, o politico teria realizado uma reunião em sua empresa e teria coagido seus funcionários a votarem nele, caso contrario poderiam sofrer graves punições, dentre elas demissão sem rescisão de contrato trabalhista. O tribunal eleitoral também irá apurar que o deputado teria emprestado um grande volume de dinheiro para cometer os devidos crimes eleitorais, penhorando sua empresa e demais bens para isso.
A Justiça levantou que de todos os recursos e gastos de campanha registrados no Portal DivulgaCand1, referente a prestação de contas do pleito de 2018, 100% deles foram de transferências realizadas pelo próprio candidato, caracterizando-se crime contra a Lei Eleitoral.
BANCO DOS RÉUS
Como se não bastassem as irregularidades denunciadas pelo MPE durante campanha, o deputado Geraldo tem encontro com a Justiça Estadual no mês de julho do ano corrente, onde vai sentar no banco dos réus acusado de sonegar mais de R$ 50 milhões em impostos, crimes contra a ordem tributaria, econômica e contra as relações de consumo.
CASO JULGADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
Na semana passada o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso – TER-MT cassou, por unanimidade o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), conhecida como “Moro de Saia”, com alegação de que ela incorreu em crime de abuso de poder econômico e caixa dois. O suplente da senadora teria pagado com cheques uma série de despesas na campanha que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, o que foi visto como forte indício de crime de caixa dois. Além da cassação do mandato, o TRE condenou Selma e seu suplente a oito anos de inelegibilidade.
Desta forma a Justiça Eleitoral de Rondônia poderá agir com o mesmo rigor e aplicar a devida pena ao deputado, que também é acusado de utilizar recursos financeiros vedados e ações ilegais para se auto beneficiar politicamente.
Fonte: MídiaRondoniense