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quinta-feira, 25 abril 2019, 07:59

Municípios paulistas recebem R$ 311 milhões em repasses de ICMS | São Paulo

As 645 prefeituras paulistas acabam de receber o montante de R$ 311,68 milhões em repasses de ICMS.  Esses valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.




As administrações municipais já haviam recebido R$ 530,47 milhões no repasse anterior e, com os depósitos efetuados nesta terça-feira (16), o valor acumulado distribuído às prefeituras em abril sobe para R$ 842,15 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios

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