O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), informou em Plenário, nesta quarta-feira (15), que o posicionamento do partido será pela aprovação do projeto (PLN 4/2019) de crédito suplementar em que o governo pede autorização ao Congresso para quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes por meio de operações de crédito.
De acordo com o parlamentar, ele já vinha alertando o governo da necessidade de se enviar o projeto para que não se cometesse o mesmo erro da ex-presidente Dilma Rousseff, quando a regra de ouro foi descumprida, levando ao seu impeachment. Caso o crédito não seja aprovado, como alertou Alvaro, programas e serviços básicos do governo deixarão de funcionar.
— Se não o aprovarmos até o final de junho, já em julho, o governo não terá recursos para pagar os benefícios da prestação continuada e outros benefícios previdenciários. Em agosto e setembro, o governo já não terá recursos para o Plano Safra e para o Bolsa Família. Portanto, não há outra alternativa para o Congresso Nacional a não ser aprovar esse projeto encaminhado pelo Poder Executivo até o final de junho — afirmou.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)