Deputados criticam e pediram a rejeição de duas medidas provisórias (MP 871/19 e MP 873 /19) que afetam aposentadorias e a autonomia dos sindicatos. Em audiência da Comissão de Legislação Participativa nessa terça-feira (14), os deputados questionaram representantes do governo e de centrais sindicais.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Medidas provisórias afetam toda a classe trabalhadora, afirmou representante de central sindical
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que propôs a audiência, afirma que medida provisória 871, editada para combater fraudes no INSS, já é de fato o início da reforma da Previdência, porque impõe dificuldades para a requisição de aposentadorias e outros benefícios.
“É um absurdo. Além de desautorizar os sindicatos dos trabalhadores rurais a conceder a autorização, ela prejudica as pessoas mais necessitadas, que são os pensionistas e aposentados com deficiência, que agora têm que correr pro INSS pra não perder o benefício. Enquanto isso, o funcionário do INSS recebe R$ 63 por cada corte – e, portanto, está “desaposentando” as pessoas”, explicou.
Essa medida provisória reduz o prazo de reivindicação dos benefícios previdenciários. Hoje, quando um trabalhador tem um benefício negado, ele tem até 5 anos para exercer esse direito. A medida diminui esse prazo para 90 dias.
Já a outra MP (873) muda as regras da contribuição sindical, impedindo o desconto em folha dos trabalhadores para os sindicatos. Deputados e sindicalistas temem que a medida provoque desarticulação dos sindicatos e até mesmo o fechamento de alguns.
A representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, Zilmara Alencar, afirmou que as medidas não afetam apenas os sindicatos, mas também toda a classe trabalhadora.
“Apenas com o mecanismo de coletividade atuando em nome de toda a classe trabalhadora é que nós vamos poder de fato construir ambientes que possam permitir que essa precarização de direitos não ocorram, nem essa retirada de benefícios como estão ocorrendo por meio da medida provisória 871 e 873”, disse.
De acordo com o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), a intenção é impedir a aprovação das medidas provisórias, que perdem a validade no final de junho caso não sejam aprovadas.