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domingo, 16 junho 2019, 12:35

Senadores podem ter mais tempo para análise de medidas provisórias

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição 11/2011 do ex-senador José Sarney que garante ao Senado um prazo de 30 dias para analisar as medidas provisórias (MPs). A proposta leva em conta que, via de regra, a Câmara envia as MPs ao Senado às vésperas de perder a validade. A PEC cria comissões especiais para analisar a urgência, a relevância, o mérito e as alterações feitas ao projeto original. Os deputados terão 90 dias e os senadores, 30, para votarem as MPs. As pautas da Câmara e do Senado ficarão trancadas após 30 dias e 15 dias, respectivamente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou a pressão que os senadores sofrem para votarem as MPs antes que elas percam a validade, sem a possibilidade de fazer aperfeiçoamentos. Para ele, também é necessário limitar a possibilidade de edição de medidas provisórias. A reportagem é da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.




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