sábado, 5 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Procon fiscaliza e notifica farmácias e drogarias em todo o estado de Rondônia

24/05/2019
in Notícias
[bloqueador2]

Para garantir o cumprimento de normas que regem as farmácias e drogarias em todo o País, que pela Lei Federal 13.021/14 são consideradas estabelecimentos de saúde, a Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon-RO) iniciou nesta semana fiscalização em todo o Estado. De acordo com o coordenador Estevão Ferreira, a equipe percorrerá os 52 municípios rondonienses, a princípio apenas entregando as notificações, um procedimento educativo para que os estabelecimentos cumpram integralmente as leis estaduais e federais.

“Não estamos multando agora, mas apenas notificando e dando prazo para que os proprietários adequem seus estabelecimentos às normas. Após este prazo retornaremos para a fiscalização ostensiva, autuando quem não cumpriu o que foi solicitado”, explicou o coordenador.

Entre as leis a serem cumpridas, Estevão citou a da Precificação (nº 10.962/04), que determina que restaurantes, bares, casas noturnas e similares e “shoppings” deixem expostos na entrada e no exterior do estabelecimento a relação de preços e/ou os cardápios e dispõe também sobre as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor; e a 12.291/2010, conhecida como a Lei da Placa do Procon, por estabelecer que o Código de Defesa do Consumidor deve ficar em local visível e de fácil acesso para leitura.

O coordenador adiantou que nesta ação a equipe do Procon-RO atua só, mas novas fiscalizações estão programadas para outros locais estratégicos a partir da próxima semana em parceria com outras entidades.

O Procon em Rondônia é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que vem orientando para as boas práticas em todos os segmentos, em cumprimento às legislações específicas que visam à garantia da qualidade dos serviços oferecidos à população.

[/bloqueador2]

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.