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quarta-feira, 21 agosto 2019, 02:00
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Plenário rejeita tentativa de mudança em MP sobre benefícios previdenciários – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

O Plenário rejeitou destaque do Psol à Medida Provisória 871/19 e manteve no texto todo o rol de mudanças na lei dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), como sobre pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria do trabalhador rural.




Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

De acordo com o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), acabando com documentação emitida pelos sindicatos rurais.

Essa regra valerá para todos os períodos de atividade realizados até 1º de janeiro de 2020, quando passará a valer o cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS).

Está em debate, no momento, emenda do PDT que prorroga de 2020 para 2023 a comprovação da condição de atividade rural exclusivamente por meio desse cadastro.

Mais informações a seguir

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