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quinta-feira, 19 setembro 2019, 19:20
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Sem acordo, deputados encerram sessão sem votar Lei de Licitações – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

Devido à falta de quórum, o Plenário encerrou a sessão desta segunda-feira (17). Os deputados não conseguiram chegar a um acordo para viabilizar a votação simbólica da proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95) juntamente com outros projetos sobre assuntos relacionados ao desastre de Brumadinho (MG), provocado pelo rompimento de uma barragem da Vale no começo deste ano nas proximidades do município.




Entre os projetos que podem ser analisados na próxima sessão estão o PL 2787/19, que tipifica o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e o PL 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

A proposta da oposição para não obstruir os trabalhos era votar, nesta terça-feira (18), após nova reunião entre os líderes, o mérito do projeto de licitações, desses dois projetos e também do PL 2791/19, altera a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) aumentando multas entre outros pontos.

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