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quinta-feira, 18 julho 2019, 01:21
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Deputados comentam nova medida provisória que devolve demarcação de terras indígenas à Agricultura – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura repercutiu rapidamente entre os parlamentares. A mudança está prevista na medida provisória 886/19, editada nesta quarta-feira (19).

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante dos índios na Câmara, se disse indignada com a edição da MP. Ela disse que a frente já se manifestou pela inconstitucionalidade da volta da competência da demarcação de terras ao Ministério da Agricultura. E cobrou explicações do presidente da República.




Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Seminário: Aplicação do Direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado aos Povos Indígenas do Xingu, no caso das obras no Estado do Mato Grosso. Dep. Joenia Wapichana (REDE   RR)
Joenia Wapichana, única representante dos povos indígenas na Câmara, se diz indignada com a edição da medida provisória

“Precisa corrigir esse erro, essa perseguição aos povos indígenas. Por que que o presidente Jair Bolsonaro tem tanto pensamento cruel com os povos indígenas desde o primeiro dia em que tomou posse?”, questionou.

A Medida Provisória 886/19 altera diversas leis para modificar a estrutura da Presidência da República e de alguns ministérios. O mesmo tema já foi tratado pela MP 870/19, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no final de maio e publicada nesta terça-feira (Lei 13.844/19). Originalmente, a MP 870/19 previa a demarcação a cargo da pasta da Agricultura, mas o texto que saiu das duas Casas reservou a identificação e demarcação de terras à Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que foi vinculado ao Ministério da Justiça.

O vice-líder do governo, deputado Darcisio Perondi (MDB-RS), elogiou a medida do presidente.

“Agora ele está deixando para a Agricultura, que é nas melhores mãos. E vai dar condições também para que o Ministério da Agricultura demarque as terras indígenas. É um debate muito polêmico, precisa o governo tomar uma linha. O governo Bolsonaro vai respeitar a Constituição e haverá uma linha em relação à demarcação de terras indígenas”, garantiu.

Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a nova Medida Provisória seja devolvida ao Palácio do Planalto. Ele também protocolou, no Supremo Tribunal Federal, um aditamento à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) já apresentada em janeiro contra a mudança de responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. Molon considerou grave a edição da MP, desfazendo o que já havia sido decidido pelos congressistas.

“O presidente faz isso claramente para afrontar o Congresso, para mostrar quem é que manda, e isso comprova que ele não entende o que é separação de poderes, não entende como funciona uma democracia, em que cada poder tem as suas atribuições e que todos nós devemos obediência à Constituição Federal”.

Outra mudança prevista na MP 886/19 redistribui órgãos e competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria Especial da Presidência da República. A Secretaria de Governo passa a cuidar diretamente da articulação política – antes, a tarefa era dividida com a Casa Civil. Cabe também à Secretaria auxiliar o presidente da República na condução do relacionamento com o Congresso Nacional e com os partidos políticos.

Já a Casa Civil ganha uma Secretaria Especial de Relacionamento Externo, que substitui as secretarias especiais para a Câmara dos Deputados e para o Senado. A Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, que era da Casa Civil, é transformada em Secretaria Especial e vai para a Secretaria do Governo. A Casa Civil também perde a Subchefia de Assuntos Jurídicos, desta vez para a Secretaria Geral da Presidência da República.

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