Olá concurseiros! Foi publicada a portaria que regulamenta bônus para peritos do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Publicada portaria que regulamenta bônus
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, divulgou a portaria regulamentadora do programa de revisão de benefícios por incapacidade, criado pela Lei 13.846/2019.
O programa faz parte da Medida Provisória 870/2019, editada no dia 18 de janeiro e sancionada em lei no dia 18 de junho de 2019. A iniciativa tem como objetivo coibir fraudes no pagamento de benefícios do INSS.
O bônus estabelecido se refere à realização de Perícias Médicas Extraordinárias em benefícios por incapacidade. A bonificação será paga para profissionais que realizarem um número de perícias superior à capacidade do instituto.
Segundo informações da Lei 13.846/2019, o bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), será no valor de R$ 57,50 por perícia factual realizada, no limite de 15 perícias por dia útil e até 30 perícias realizadas em dia de mutirão.
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Convertendo em valores brutos, caso o perito realize 15 perícias nos 22 dias úteis do mês, terá direito ao valor de R$ 18.975,00. Caso o perito atinja o máximo de perícias em um mutirão (30 perícias), os ganhos serão de R$ 1.725,00 em apenas um único dia de trabalho.