Deputados aprovam emenda e muda divisão dos recursos do petróleo da União – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

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O Plenário aprovou a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10985/18, do Senado, e estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha.

Segundo a emenda, 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas.

Os deputados já tinham aprovado o projeto de lei, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.

A proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – onde a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico.

Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será reenviada ao Senado.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Mais informações em instantes

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