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Atenção concurseiros maranhenses! O concurso TJ MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) publicou o Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça.
⇒ Confira todas as informações na página do concurso!
Projeto de Lei altera escolaridade no concurso TJ MA
Foi publicado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, a íntegra do Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça, que terá vagas ofertadas no concurso TJ MA.
A divulgação do PL é o primeiro passo para o início do trâmite legislativo do projeto, que deve passar pelas comissões da ALMA antes de ser definitivamente aprovado em plenário.
Com a publicação do PL, o cargo de Oficial de Justiça que antes exigia nível médio, agora passa ter a exigência que o candidato tenha nível superior em Direito.
Segundo informações do TJ MA, o órgão aguarda somente a aprovação do Projeto de Lei para lançar o edital do certame.
O planejamento do concurso está em estágio avançado, no fim do mês de junho a Assessoria Jurídica da Presidência emitiu parecer favorável pela contratação da banca organizadora FCC (Fundação Carlos Chagas), tradicional examinadora de concursos de tribunais pelo país.
De acordo com o documento, a FCC apresentou a proposta mais vantajosa e estão cumpridos os requisitos para a contratação da instituição por dispensa de licitação. O processo deve agora ser aprovado pela Diretoria Geral do TJ MA, além de verificada a disponibilidade orçamentária para a despesa.
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