Proposta define quais profissionais podem atuar na área de saúde estética – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

[bloqueador2] Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Reunião ordinária para votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB SP). Dep. Fred Costa (PATRIOTA   MG) Para Fred Costa, há insegurança jurídica nesse segmento

O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/580085-PROPOSTA-DEFINE-QUAIS-PROFISSIONAIS-PODEM-ATUAR-NA-AREA-DE-SAUDE-ESTETICA.html

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