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domingo, 25 agosto 2019, 11:30
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Proposta aumenta punição de profissionais por embriaguez ao volante – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

Reila Maria/Câmara dos Deputados Audiência Pública os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. Dep. Daniel Silveira (PSL RJ) Daniel Silveira: motorista profissional precisa ter cautela redobrada

O Projeto de Lei 3198/19 aumenta a punição, de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros. Atualmente, não há distinção entre as diversas categorias de motorista, e a pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.




A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Aqueles que exercem a atividade de motorista profissional devem fazê-lo com redobrada cautela, sendo inadmissível a embriaguez ao volante”, afirmou o autor, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Além do álcool – quando a concentração for igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar –, a norma proíbe o uso de outras substâncias psicoativas.

Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/580292-PROPOSTA-AUMENTA-PUNICAO-DE-PROFISSIONAIS-POR-EMBRIAGUEZ-AO-VOLANTE.html

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