Foi autorizado pelo Ministério da Economia, a transferência de 319 servidores da Infraero para o quadro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Transferência de servidores para o INSS
Foi autorizado pelo Ministério da Economia, a transferência de 319 empregado públicos da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) para o INSS. A medida é tomada após Ação do MPF que solicitava um concurso público na autarquia.
O objetivo dessa movimentação é sanar o déficit de servidores no Instituto Nacional do Seguro Social, entretanto sindicalistas e especialistas na área discordam que seja uma solução. A Portaria n° 4.656, foi divulgada no Diário Oficial da União do dia 09 de outubro.
O remanejo destes funcionários da Infraero é aguardado desde o mês de abril, quando foi anunciado. Somente agora foi concedido o aval pelo Ministério da Economia, já que essa foi uma das justificativas para que o concurso público não fosse aberto, em audiência de mediação com o Ministério Público Federal.
Vale ressaltar, que em nota encaminhada na época, o INSS declarou que a medida não resolve todo do problema da necessidade de servidores. O então presidente, Renato Vieira, também chegou a esclarecer que esses funcionários não substituem os técnicos.
No mês de abril, em uma reunião com a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Vieira relatou que os agentes da Infraero iriam trabalhar apenas com a digitalização de documentos. Na reunião, o sindicato reforçou que a carreira do Seguro Social exerce atividades exclusivas de Estado e que não concorda com medidas que levem a seu enfraquecimento.
Em agosto, o Ministério já havia movimentado para o INSS, 62 empregado públicos da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Mediante essas duas movimentações, o INSS tem um acréscimo de quase 400 servidores em seu quadro, mas o déficit atual já ultrapassa 19 mil cargos.
Os sindicalistas já criticavam a movimentação de agentes da Infraero desde que ela foi anunciada. Em ofício que pedia uma reunião com o presidente do INSS na época do anúncio, a Fenasps informou que, “se não houver o devido cuidado, vão aumentar os problemas ao contrário de buscar soluções”.