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Foi assinado por 13 deputados, um requerimento para a instalação de uma CPI, após possíveis irregularidades no concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina).
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Possíveis irregularidades no concurso PM SC
O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, destinado para o cargo de Soldado, pode ser alvo de uma CPI. No dia 17 de outubro, foi lido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o requerimento do deputado Kennedy Nunes (PSD) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Ao todo, 13 deputados assinaram o pedido pela CPI, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no certame. Segundo o presidente da Alesc, o deputado Júlio Garcia (PSD), o requerimento será encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Assembleia.
Somente após o posicionamento da Procuradoria, a presidência irá decidir se acata ou não o pedido para a instalação da CPI. De acordo com o requerimento, o alvo da investigação será o concurso aplicado pela banca organizadora, Incab (Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt).
No requerimento, é apontado por Kennedy que dados colhidos pelos candidatos indicam que houve várias irregularidades no processo. Além disso, o parlamentar afirma que há “forte suspeita” que o Incab atue também como Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).
Embora ambas tenham CNPJ diferentes, elas possuem sede na cidade de Niterói/RJ, tendo como patrono o professor Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva. Entretanto, a Funcab é alvo de ações judiciais por fraude em concursos públicos, estando proibida de atuar como banca examinadora em alguns estados.
Na fundamentação do pedido, o deputado também aponta relatos como:
- Possíveis irregularidades em questões da prova;
- Aplicação de conteúdo que não constaria no edital;
- Candidatos que não foram revistados e teriam realizado o exame com relógios e celulares;
- Possível falta de correção da redação;
- Candidatos ausentes que teriam recebido nota.
De acordo com a Agência de Notícias da Alesc, assinaram o requerimento para a instalação da CPI os seguintes deputados: Ana Campagnolo (PSL), Fabiano da Luz (PT), Felipe Estevão (PSL), Jessé Lopes (PSL), Laércio Schuster (PSB), Luciane Saretta (PT), Sargento Lima (PSL) e Sérgio Motta (Republicanos).
“O problema teria sido a exigência de que os testes corroborassem as 22 características do exame psicotécnico, uma exigência fora da curva normal dos exames”, salientou o deputado Ricardo Alba (PSL).
Ainda de acordo com o deputado, no concurso do ano de 2015 os candidatos foram aprovados cumprindo 13 das 22 características exigidas.
“Nos concursos da Polícia Federal o percentual de cumprimento fica entre 40% a 70%”, comparou Alba, que previu uma onde de ações judiciais contra a exigência.
No cenário atual, os recursos estão sendo analisados pela banca organizadora. Além do exame psicológico, o concurso PM SC contou com provas objetivas, redação, investigação social, exame toxicológico, avaliação de saúde e teste físico.
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