Defensores Públicos de RO participam de Congresso Nacional

Rondônia marca presença em um evento de grande porte e coloca municípios do Estado em destaque

Por Priscilla Silvestre

Flávia Albaine, José Alberto Oliveira e Fábio Roberto de Oliveira Santos, Defensores Públicos de diferentes Comarcas de Rondônia, estiveram presentes no XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da ANADEP, que aconteceu em  novembro no Rio de Janeiro.

Os três participaram ativamente do evento, com palestras e temáticas variadas, dentro da proposta central do evento “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”.

“O CONADEP nos renova a medida em que temos contatos com defensores públicos de todo o País, o que nos propicia tomar conhecimento de outras práticas e teses jurídicas sobre a importância da Defensoria Pública, principalmente em um cenário de polarização política e manifestações de intolerância institucionalizada. Pretendo aperfeiçoar o projeto ‘Direitos Humanos em Conexão com você!’ a partir da criação de uma rede educacional em direito e emancipação”, pontua Fábio Roberto.

Com a tese “Uma releitura da função institucional defensorial de educação em direitos a partir de Zygmunt Bauman, de Paulo Freire e de Edgar Morin”, ele explica que a proposta reside em fazer uma releitura da função institucional de promoção e conscientização dos direitos fundamentais e humanos a partir de uma reaproximação com outros ramos do conhecimento (pedagogia, psicologia, comunicação social e neurolinguística), de modo a efetivar um processo de educação em direito voltado para a emancipação cidadã.

“Promover a educação em direitos (humanos e fundamentais) como viabilizador de uma cidadania emancipatória, considerando o caminho que o indivíduo deve percorrer para alcançar o status de indivíduo de fato, que age para exercer seus direitos e atinge a curiosidade epistemológica.  Cabe à Defensoria Pública e aos seus membros, por meio de uma atuação estratégica e de instrumentos pedagógicos eficazes, viabilizar a construção da autonomia dos assistidos, dentro da perspectiva de tomada de decisão, holístico, sistemático e ecocêntrico. Os defensores públicos, para isso, precisam ser capacitados para a função de educadores”, observa.

O Defensor Fábio Roberto durante a tese “Uma releitura da função institucional defensorial de educação em direitos a partir de Zygmunt Bauman, de Paulo Freire e de Edgar Morin”

Inclusão social e Defensoria 4.0


José Alberto Oliveira levou ao CONADEP a ideia de atendimento do Defensor via WhatsApp, por meio de cadastro no sistema e outras funções para viabilizar a ferramenta.

“O Defensoria 4.0 mostra como é importante investir em tecnologias para a regionalização do atendimento, alcançar mais pessoas e a padronizar os processos e procedimentos”, explica.

Flávia Albaine, que desenvolve um trabalho expressivo na inclusão social como Defensora e em seu projeto paralelo, o Juntos pela Inclusão Social, participou da sessão transdisciplinar Direitos, Políticas Públicas e Combate à Violência – Pessoas com Deficiência, atuando como facilitadora.

Então, levantou questões que encontra em seu dia a dia no município de Colorado do Oeste, onde atua, para expressar dados inerentes aos atendimentos da Defensoria de seu núcleo.

“A principal demanda desse grupo é referente à saúde (55%), inclusão (20%), previdência (15%) e mobilidade urbana (10%). Na educação, o maior problema é a falta de equipamentos multifuncionais, por exemplo. E a sociedade age como se essas pessoas não existissem e, assim, eles deixam de ter acesso a direitos muito básicos”.

Mesmo que a defensora tenha apontado diversas falhas, ela citou soluções que têm feito diferenças para os moradores de Colorado do Oeste. Umas delas são as rodas de conversa que ela busca realizar com frequência, uma das maneiras que ela considera de aproximar defensoras e defensores públicos da sociedade em busca de resoluções dos problemas.

“Nas rodas de conversas as pessoas com deficiência formam uma rede de ajuda mútua e se fortalecem ao verem pessoas iguais a elas unidas pelo mesmo propósito. Levamos também a educação em direitos, que precisa chegar ao interior e não somente às grandes capitais. Por fim, precisamos refletir se a Defensoria Pública está estruturalmente preparada para receber esse público, dando acessibilidade para integrantes que compõe a Instituição, assim como atendendo os assistidos com deficiência que nos procuram da maneira como eles merecem”.

Flávia Albaine como facilitadora da sessão transdisciplinar falando sobre inclusão social e direitos das pessoas com deficiência

Reconhecimentos desses trabalhos expressivos

Além da expressividade que é participar de um evento desse porte, não só para o profissional, mas também para a sociedade, que se beneficia com as possíveis resoluções que possam surgir depois da exposição dessas questões em um Congresso Nacional, os Defensores de Rondônia também tiveram um destaque ainda maior.

Fábio Roberto recebeu uma Menção Honrosa no Concurso de Teses, o que o deixa ainda mais otimista quanto aos próximos passos do seu projeto “Direitos Humanos em Conexão com você!”.

“A única arma eficaz de resistência e de construção solidária de uma sociedade, para mim, é a educação, incluindo neste contexto a educação em Direito”, ressalta.

Já o trabalho da Flávia quanto Defensora Pública também foi exaltado no livro lançando durante o CONADEP, “Defensoria Pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados” (Ed. D’Plácido), onde é citada na página 851: “A deficiência não é mais uma característica da pessoa, mas sim da sociedade, que não consegue se adaptar e permitir que todos (independentemente de eventuais limitações físicas, sensoriais e ou mentais) exerçam os seus direitos e deveres com maior grau de autonomia possível e em condições de igualdade com os demais”.

“Foi muito bom ter sido selecionada e poder participar desse Congresso compartilhando a minha experiência prática de inclusão das pessoas com deficiência com colegas de todo o País, além de dar voz e visibilidade para a região onde eu trabalho, mostrando que há vários Brasis em um Brasil”, finaliza Albaine.

(Créditos: Imagem de abertura: DPE-RO/ Demais Imagens: arquivo pessoal)