Está nas mãos do juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, julgar uma entre oito ações adivindas de um ”pacote” de pleitos acusatórios patrocinado pelo Ministério Público Federal (MPF/RO) imputando a prática de improbidade administrativa ao ex-governador Ivo Cassol e outros envolvidos.
As ações foram anunciadas no site institucional do órgão em dezembro de 2016.
Em dezembro de 2016, MPF/RO anunciou pacote de ações de improbidade contra Cassol e explicou quem é quem nas demandas
Nos autos nº 7031430-92.2019.8.22.0001 , que serão julgados por da Rosa, os outros demandados além de Cassol são: Jacques da Silva Albagli, Salomão da Silveira, Sebastiana Dutra Correa, Gian Marcos de Jesus, e a empresa C.R.O. Construtora Rondoniense de Obras LTDA – ME.
A Justiça Federal (JF) se declarou incompetente para julgar o feito, e, na última quarta-feira, 27 de novembro, o Juízo mandou citar todos os acusados.
O magistrado também mandou intimar o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o próprio Estado de Rondônia a fim de que tenham ciência a respeito da demanda e, caso queiram, se manifestem sobre eventual interesse em participar da contenda jurídica.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DESPACHO:
