O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), com apoio da Polícia Civil de Rondônia, Tribunal de Contas de Rondônia, e GAECO’s do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo, deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) a Operação Propagare.
A investigação, realizada pelo GAECO/MPRO, é desdobramento das Operações Termópilas (2011) e Plateias (2014) e se destina a apurar ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa, praticados no curso das contratações de serviços de publicidade, promovidas pelo Estado de Rondônia, especificamente pela Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos.
As equipes integradas, compostas por 35 Delegados de Polícia, 140 Policiais, 4 Peritos da Politec, e 4 Analistas do Departamento integrado do TCE/RO, cumprem, nessa manhã, 42 mandados de busca e apreensão exarados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, os quais estão sendo executados nos estados de Rondônia, municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Porto Velho, No estado do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, na cidade de Brasília, Distrito Federal e em São Paulo.
Até o cumprimento das medidas cautelares, constatou-se estrutura criminosa no âmbito estadual, envolvendo servidores públicos, diversas empresas do ramo de publicidade e agentes políticos, os quais praticaram ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa a fim de direcionar licitações para contratação de serviços de publicidade e propaganda.
As contratações ilícitas tiveram início no ano de 2011, sendo os contratos aditivados ao longo do tempo. Em síntese, os envolvidos direcionavam as licitações de publicidade para beneficiar a empresa investigada, que de forma ilícita, superfaturava e subcontratava outras empresas pertencentes a familiares. Os prejuízos causados à Administração Pública, até o momento, ultrapassam milhões de reais, uma vez que as empresas investigadas já receberam dos cofres públicos estaduais mais de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), nos últimos anos.
Destaca-se que o direcionamento prévio da licitação era exclusivamente um “jogo de cartas marcadas” a fim de beneficiar os integrantes da organização criminosa, pois nos procedimentos licitatórios havia a participação de agências de publicidade de qualificação internacional, as quais não eram escolhidas nos processos por serem consideradas inaptas.
Quanto ao nome dado à operação, “Propagare” vem do latim e significa propaganda e/ou aquilo que se propaga. Nesse contexto, remete aos fatos investigados por esta operação, onde se constatou a propagação de atos de corrupção, desvio de dinheiro público e organização criminosa advindos da contratação de serviços de publicidade na esfera estadual.
Ascom MPRO