Justiça proíbe comércio de Ariquemes a retornar atividades

Revisõesanuaisdeáreaselimitesterritoriaiseestimativapopulacionalforampublicadasemtrêsestudoslançadoshoje(dia20):ÁreasTerritoriaisdeEstadoseMunicípiosBrasileiros,MalhaMunicipalDigitaldoBrasil2019eAtualizaçãodosMapasMunicipaisEstatísticosdasEstimativasPopulacionais.Aotodo,oBrasiltem5.568municípios,maisodistritoinsulardeFernandodeNoronhaeoDistritoFederal.OvalordaextensãoterritorialdoBrasiléde8.510.295,914km²,conformepublicadonoDiárioOficialdaUniãonº94,de19demaiode2020.Nestaatualizaçãodasáreasterritoriaisdeestadosemunicípios,osdestaquessãoorefinamentodalinhacosteiraparaocálculodeárea;odetalhamentodealgunslimitesfluviaisentreosestadosdeMatoGrosso,Amazonas,Pará,MaranhãoeRoraima;eaadequaçãoentreoslimitesdoDistritoFederaleGoiás.Oreprocessamentodosvaloresdasáreasterritoriaisfoiatualizadodeacordocomaestruturapolítico-administrativavigenteem30deabrilde2019,datadereferênciadasEstimativasPopulacionais2019,incorporandoasalteraçõesdelimitesterritoriaismunicipaisocorridasapósoCensoDemográfico2010.Oredimensionamentodosvaloresdeáreaséprópriodaevoluçãodasgeotecnologiasaplicadasnomonitoramentodadinâmicadadivisãoterritorialbrasileira.Issoimplicanaatualizaçãoperiódicadosvaloresdasáreasestaduaisemunicipaiscomautilizaçãodemelhorestécnicaseinsumosdeproduçãoetambémpararefletiraseventuaisalteraçõesnoslimitespolítico-administrativosporjustificativaslegaisoujudiciais.Historicamente,aprimeiraestimativaoficialparaaextensãosuperficialdoterritóriobrasileirofoide8.337.218km²,obtidaapartirdemediçõesecálculosefetuadossobreasfolhasbásicasdaCartadoImpériodoBrasil,publicadaem1883.SomentecomadventodoCensode1940équeoIBGEpassouaavaliaraáreadoPaís.OmenormunicípioéSantaCruzdeMinas(MG),com3,565km².JáomaisextensoéAltamira(PA),comdimensãoterritorialde159.533,328km²,superioraváriosestadosbrasileiros.OmaiordosestadoscontinuasendooAmazonas,com1.559.146,889km²,superandoasomadosterritóriosdasregiõesSuleSudeste.OestadodemenorextensãoterritorialéSergipe,com21.925,424km².EoDistritoFederalapresentaáreade5.760,783km².OIBGEtambématualizouosmapasde663municípiosquetiverammudançasdeáreaedelimitesentremaiode2018eabrilde2019.Das27UnidadesdaFederação,16sofreramalteraçõesemrelaçãoaoslimitesdeseusmunicípios.OestadocommaismunicípiosatualizadosfoioCeará,com180alteraçõesdelimites,seguidodaParaíba,com158.Essasalteraçõestêmimpactonaquantidadedehabitantesdesseslocais,jáqueasmudançasfazemcomquealgumasregiões,econsequentementeseusmoradores,passemaintegrarmunicípiosvizinhos.UNIDADEDAFEDERAÇÃONºDEMUNICÍPIOSATUALIZADOSPA2PE2ES5PI6RN6GO7SE18AL23TO26RJ27RS34MG39BA52MS78PB158CE180TOTAL663Asatualizaçõesinfluenciamtambémemestudosepesquisasdemográficas,comoasestimativasdepopulação,calculadastodososanospeloIBGE.Alémdosajustescartográficoscomunicadospelosprópriosestados,asalteraçõespodemserfeitasparaatendernovasleisestaduais.Avançostecnológicostambémpermitemmelhoraraidentificaçãoearepresentaçãodaáreadosmunicípios.OutroconjuntodearquivosdigitaiscomarepresentaçãodetodososmunicípiosbrasileiroslançadohojefoiaMalhaMunicipalDigitaldoBrasilreferentea2019.Publicadoanualmente,oestudoincluiarepresentaçãopolítico-administrativadosestadosemunicípiosbrasileirosesubsidiaocálculodasÁreasTerritoriaisdoBrasil.Alémdosajustesmunicipaisrealizadosdeacordocomosórgãosestaduaisresponsáveispeladivisãopolítico-administrativaepelasAssembleiasLegislativas,estaediçãoressaltaoaprimoramentodaslinhasdefronteiradoBrasilnoestadodeRoraimacomospaísesvizinhoseasatualizaçõesnaslinhasdivisóriasestaduaisentreosestadosdoTocantins,GoiáseBahia.DestaquetambémparaoajustenotraçadodadivisaentreosestadosdaBahiaeSergipe.OIBGEressaltaque,emboraosmapaseaMalhaMunicipalDigitaldoBrasilsejamutilizadoscomoreferênciaparadiversasatividadesporórgãospúblicos,privadosepelasociedadeemgeral,oinstitutonãotemcomoatribuiçãoadefiniçãoedelineamentodoslimitesdoterritório.Fonte: agenciadenoticias.ibge.gov.br/2013-agencia-de-noticias/releases/27737-ibge-atualiza-dados-geograficos-de-estados-e-municipios-brasileiros.html

Dos 4.942 casos de Covid-19 confirmados em Rondônia, 3.495 são em Porto Velho   O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de...

OIBGErealizoumaisumaatualizaçãosemestraldalistadosmunicípiosquecompõemasregiõesmetropolitanas(RMs),regiõesintegradasdedesenvolvimento(RIDEs)eAglomeraçõesUrbanasdefinidaspelosEstadosepelaUnião,combaseeminformaçõesde31dedezembrode2019.Desde2013,oIBGEatualizasemestralmenteacomposiçãodasdiferentesRMs,RIDEseAglomeraçõesUrbanasinstituídasnopaís.Outrasinformaçõessobreosrecortesregionaispodemseracessadasaqui.RegiõesMetropolitanasdoRiodeJaneiroedeAlagoastiverammudançasArevisãoatualdoIBGEmostraainclusãodenovosmunicípiosemRegiõesMetropolitanasnosestadosdoRiodeJaneiroeAlagoas.NoRiodeJaneiro,omunicípiodePetrópolis,naregiãoserranafluminense,voltouaintegraraRMdoestado,deacordocomaLeiComplementarnº184/2018.JáoestadodeAlagoas,comaLeiComplementarnº49/2019,incluiuomunicípiodeAtalaiaàRMdoValedoParaíba,eosmunicípiosdeIgaci,PalmeiradosÍndios,EstreladeAlagoas,BelémeTanqued’ArcaàRMdoAgreste,totalizando18municípios.NaRMalagoanadeCaetés,asLeisComplementares48e49de2019alteraramacomposiçãodaRM,integrando-aosmunicípiosdeCoruripeeSãoMigueldosCampos.Nãohouvealteraçõesnasregiõesintegradasdedesenvolvimento(RIDEs)brasileiras,nemnasdemaisRegiõesMetropolitanasdosestadosbrasileiros.Existematualmente,nopaís,74regiõesmetropolitanas,sendoqueoestadocommaiornúmerodeRMséaParaíba(12),seguidoporSantaCatarina(11),Alagoas(9)eParaná(8).JáasAglomeraçõesUrbanassãocinco,sendotrêsnoestadodeSãoPauloeduasnoRioGrandedoSul.Asregiõesmetropolitanaseaglomeraçõesurbanassãorecortesinstituídosporleicomplementarestadual,deacordocomadeterminaçãodaConstituiçãoFederalde1988,visandointegraraorganização,oplanejamentoeaexecuçãodefunçõespúblicasdeinteressecomum.Adefiniçãodasregiõesmetropolitanaseaglomeraçõesurbanasécompetênciadosestados,segundooparágrafo3ºdoArtigo25daConstituiçãoFederal.AsRegiõesIntegradasdeDesenvolvimento(RIDEs),porsuavez,sãodefinidascomoregiõesadministrativasqueabrangemdiferentesunidadesdafederação.AsRIDEssãocriadasporlegislaçãoespecífica,naqualosmunicípiosqueascompõemsãoelencados,alémdedefiniraestruturadefuncionamentoeosinteressesdasunidadespolítico-administrativasparticipantes.NocasodasRIDEs,acompetênciadecriá-lasédaUnião,deacordocomoparágrafo1°doartigo43daConstituiçãoFederal.Fonte: agenciadenoticias.ibge.gov.br/2013-agencia-de-noticias/releases/27753-ibge-atualiza-a-lista-dos-municipios-que-integram-os-recortes-territoriais-brasileiros.html