O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que cria esse marco legal, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (24) e seguirá para a sanção presidencial. Além de prorrogar o prazo para o fim dos lixões, o texto facilita a privatização de estatais do setor, o que, segundo o presidente do Senado, vai melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
— Dar condições de acesso a água e esgoto, tão importantes para preservar a vida dos brasileiros, virá da iniciativa privada, com uma legislação que dá segurança jurídica e tranquilidade para investidores, que concilia essa necessidade e essa carência com mais recursos, mais investimentos, mais empregos e melhor qualidade de vida para os brasileiros — afirmou o presidente após a votação.
Para Davi, a aprovação do projeto é um marco na história do país e traz uma solução aguardada há décadas por milhões de brasileiros que não têm saneamento e água tratada em casa. O acesso ao saneamento básico, na visão do presidente do Senado, é ainda mais importante em tempos de pandemia.
O presidente do Senado declarou que a conquista é dividida com os 513 deputados federais e 81 senadores, que não fugiram à responsabilidade, em um debate republicano que rendeu a aprovação da matéria pela grande maioria. Ele agradeceu ao relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e disse que conversará com o presidente Jair Bolsonaro para que a sanção seja feita em um ato que marque a importância do texto.
— É preciso mostrar para a sociedade brasileira tudo o que a gente debateu no Parlamento de forma clara, franca e honesta. Não é só uma sanção, uma assinatura em um documento ou uma publicação. É uma virada de página na história do Brasil.
Fake News
Ele também confirmou para esta quinta-feira (25) a votação do projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020). De acordo com o presidente do Senado, a liberdade de expressão não pode se confundir com a violência e as ameaças que milhares de pessoas sofrem todos os dias nas redes sociais. Para ele, o Senado precisa zelar pela proteção da liberdade da expressão, mas com um olhar atento às agressões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)