O governo federal sancionou a Lei n. 14.020 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A Lei dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus. A medida, segundo o governo, tem os seguintes objetivos: preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.
Entre as medidas do Programa estão previstas: o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
O Ministério da Economia irá coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução. Para mais informações, confira a publicação no Diário Oficial da União neste link.
