Foi divulgado pelo Ministério da Economia, um novo manual de conduta para o servidor público federal, com normas a serem seguidas.
Manual de conduta para servidor público federal
Foi elaborado pelo Ministério da Economia, um Manual de Conduta para o servidor público federal. A portaria , com as novas regras, foi divulgada no Diário Oficial da União e, traz um conjunto de condutas que devem ser praticadas pelos agentes públicos.
De acordo com a portaria, o manual deverá ser utilizado de forma complementar. Dessa maneira, não confunde, nem revoga ou altera disposições normativas existentes.
“Sua publicação almeja, tão somente, reforçar o compromisso com o comportamento profissional, com o respeito ao interesse de todos sobre o interesse de alguns e com o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população”, informa o ministério.
Ao todo, o manual do servidor federal é composto por 8 capítulos. Parte deles aborda os princípios básicos, as condutas esperadas por parte dos servidores e aquelas que são consideradas inadequadas.
Além disso, o Ministério informa regras para o trabalho remoto. Segundo a portaria, diante da pandemia da Covid-19, houve expressiva intensificação deste modelo não só na Administração Pública Federal, como também nas demais organizações públicas e privadas.
“Nesse contexto, o objetivo é reforçar que, apesar da mudança na modalidade de trabalho, a legislação e as obrigações permanecem as mesmas para todos os agentes públicos, com especial destaque para algumas características próprias do trabalho remoto”, relata o Ministério.
Sendo assim, durante o trabalho remoto caberá ao servidor público:
- Estar disponível nos horários ajustados e comprometido com as entregas pactuadas;
- Não agir de maneira desidiosa, desatenta ou descompromissada;
- Responder aos contatos de sua chefia dentro do horário da jornada de trabalho;
- Não exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo ou função no horário de trabalho;
- Zelar pela segurança dos dados e informações transmitidas e compartilhadas;
- Adotar postura adequada e profissional durante a realização de videoconferências e reuniões virtuais.
Ainda é estabelecido no manual , que órgãos e entidades da Administração Pública Federal devem encorajar os servidores a reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer tipo de inobservância do Manual de Conduta.
O documento será entregue, com cópia eletrônica, a todos os servidores ativos da Administração Federal, incluindo autarquias e fundações. A portaria entra em vigor no dia 03 de agosto de 2020.