Com mais de 20 mil apoios populares no Portal e-Cidadania, segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado a ideia legislativa que propõe um piso salarial nacional para policiais militares (PMs).
A ideia de implantação do piso nacional foi apresentada pelo cidadão Claudemir Cabrera, do Paraná, sob o argumento de que é “o mínimo de reconhecimento profissional necessário para um segmento que coloca a vida em risco para defender a população”. A justificação também chama atenção para a elevada taxa mortalidade dos PMs, salientando que a vida do policial não tem mais valor ou menos valor em decorrência do estado em que atua. Ainda não há data estabelecida para a CDH analisar a ideia legislativa.
Iniciativa popular
Todos os cidadãos podem enviar ideias legislativas através do Portal e-Cidadania. Cada ideia permanece publicada por quatro meses aguardando recebimento de apoios de outros usuários cadastrados no portal. As ideias que recebem 20 mil apoios no período são encaminhadas para a CDH e recebem o mesmo tratamento das Sugestões Legislativas, que são formuladas por associações, órgãos de classe, sindicatos e organizações da sociedade civil: se receberem parecer favorável da CDH, são transformadas em proposições legislativas e encaminhadas à Mesa do Senado.
Atualmente, entre projetos de lei e propostas de emendas à Constituição, tramitam 25 propostas derivadas de ideias legislativas. A que obteve maior número de apoios é a que extingue o auxílio-moradia para parlamentares (PEC 222/2019).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
