Foi negado pelo Conselho Nacional de Justiça, pedido de servidores e mantém Plano de Retomada do trabalho presencial no TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ).
Retomada do trabalho no TJ RJ
O SindJustiça-RJ (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro) solicitou que o Conselho Nacional de Justiça impugnasse o Ato Normativo 25, que prevê a retomada gradual das atividades presenciais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro . Porém, o CNJ negou o pedido por unanimidade de votos (15 votos a zero).
O plano de retomada das ações presenciais no TJ RJ foi iniciado no dia 29 de junho, com o retorno de 25% dos funcionários por 15 dias, excluindo os do grupo de risco. O Sindicato então iniciou uma greve pela vida.
A meta da categoria não era paralisar o atendimento da Justiça Estadual, e sim não voltar às atividades presenciais. Foi explicado pela diretora do SindJustiça-RJ, Eliane Catta Preta, que o trabalho remoto (home office) seria mantido.
“Como não temos concurso há muito tempo, muitos servidores são idosos e entram no grupo de risco. Já são 14 óbitos de funcionários públicos do tribunal”, informou Eliane.
O Sindicato assinalou ainda a curva ascendente de casos no país. “O descolamento do serventuário, especialmente daqueles que dependem do transporte público, só agravaria o quadro catastrófico”, salientou o sindicato.
No entanto, a conselheira do CNJ, Ivana Farina Navarrete Pena, informou que: “Não é possível identificar evidente desrespeito por parte do TJ RJ às balizas instituídas pela Resolução CNJ 322/2020, ao edital o Ato Normativo Conjunto 25/2020”.
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 322/2020 com normas para que os tribunais retomem, de forma gradual, as atividades presenciais. Desde que observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pela Covid-19. É atribuição de cada órgão a elaboração da retomada, respeitando as normas do CNJ.
Ainda foi pontuado pela conselheira, que as administrações de cada órgão poderão voltar a aderir ao plantão extraordinário caso haja nova onda de infecção generalizada pela Covid-19.
Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinalou, em nota pública, que este é o momento de retomada gradual das atividades presenciais, com a segurança e cautela que a situação exige.
“As instituições informam que retornarão de forma gradual e reduzida suas atividades presenciais, inicialmente com preferência aos servidores internos e aos atendimentos remotos, podendo suspendê-las se a situação sanitária assim recomendar”, informou a nota.
Ações presenciais podem retomar o concurso TJ RJ
Mediante o retorno gradual dos trabalhos presenciais, é possível que um novo cronograma do concurso TJ RJ seja divulgado. Isso porque, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, já indicou que o certame pode ser retomado no segundo semestre de 2020.
Tavares revelou que as inscrições da seleção para Técnicos e Analistas Judiciários serão reabertas. Assim como o pagamento das taxas de inscrição de R$ 80,00 para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio) e R$ 100,00 para a carreira de Analista Judiciário (nível superior).
“Informo que serão abertas as inscrições no momento que o concurso for retomado com ampla divulgação na mídia. O prazo de pagamento será reaberto na ocasião da retomada do concurso”.
O edital do concurso TJ RJ foi divulgado no mês de fevereiro, ofertando 160 vagas. Desse total, 85 vagas são para Técnico Judiciário, cargo de nível médio. As outras 75 vagas são para Analista Judiciário, carreira que exige o nível superior em áreas específicas. As remunerações são de R$ 5.556,06 e R$ 8.059,89, respectivamente.
A exceção é para o cargo de Analista Judiciário/Execução de Mandados (Oficial de Justiça), cujo salário é de R$ 9.972,05. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Apenas os candidatos inscritos ao cargo de Analista também serão submetidos, no mesmo dia, a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. Em função da pandemia da Covid-19, as prova e o concurso foram suspensos.