O Ministério Público solicitou à SEAP RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro), um levantamento de cargos vagos e permitidos para provimento, que podem ser preenchidos por novo concurso .
Vacâncias de cargos na SEAP RJ
Após a solicitação do Ministério Público, foi revelado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP RJ) o quantitativo de cargos vagos e bloqueados para as funções de Instrutores de Segurança e Administração Penal.
A notícia positiva é que o provimento de 111 vacâncias, subtraídas do decreto que bloqueia cargos pelo RRF (Regime de Recuperação Fiscal), podem ser providas por meio de concurso público . Agora, a SEAP RJ já pode iniciar um estudo para divulgar um novo edital.
Entretanto, esse é apenas uma estimativa e ainda não existe uma confirmação por conta do Governo do Estado para um novo concurso SEAP RJ de nível médio. Porem, aumenta a expectativa tendo em vista que o último edital completou 08 anos.
A resposta da SEAP RJ ao Ministério Público revela que, desde o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro ocorreu um déficit de 298 cargos. Mas, destes, 187 cargos estão bloqueados pelo decreto, restando apenas 111 cargos para provimento.
Ainda foi revelado pela SEAP RJ, que para cumprir as decisões judiciais vêm regularmente convocando candidatos aprovados do concurso de 2003, obedecendo a ordem de classificação.
“Até a presente data foram convocados 3.797 candidatos, sendo 2.991 candidatos do sexo masculino e 806 candidatas do sexo feminino, dos quais foram devidamente nomeados e empossados, até a presente data, apenas 543 candidatos, sendo 456 candidatos do sexo masculino e 87 candidatas do sexo feminino”, salientou a SEAP RJ.
Vagas e banca organizadora do concurso SEAP RJ
Mediante a possibilidade de realizar um novo concurso público para o nível médio, a SEAP RJ tem previsão de edital, também para cargos de nível superior. A banca organizadora já foi escolhida, sendo a Consulplan.
Foi o Instituto Consulplan que apresentou o melhor preço para organizar o certame. Esse próximo edital que já está autorizado, será para prover 93 vagas em cargos das áreas de Saúde e Administração.
No entanto, a SEAP RJ não informou quando o edital será publicado e nem mais informações sobre o cronograma. Mas, a expectativa é que o documento não deve demorar para sair, em virtude da necessidade de preencher estes cargos.
Segundo informações do termo de referência do concurso SEAP RJ, serão ofertadas 93 vagas de caráter imediato, distribuídas pelos seguintes cargos:
- Engenheiro Civil: 01 vaga;
- Engenheiro Eletricista: 01 vaga;
- Contador: 02 vagas;
- Arquiteto: 01 vaga;
- Assistente Social: 37 vagas;
- Psicólogo: 20 vagas;
- Psiquiatra: 09 vagas;
- Médico Clínico: 08 vagas;
- Nutricionista: 02 vagas;
- Farmacêutico: 02 vagas;
- Enfermeiro: 10 vagas.
Também já estão confirmados os salários, de R$ 3.000,00. Para a área de Saúde, a carga de trabalho será de 24 horas semanais, já para as funções Administrativas, serão 40 horas semanais. Os contratos deverão ter duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um ano.
O documento enviado para as bancas organizadoras, ainda confirma que o certame será composto por três etapas, sendo elas:
- Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
- Inspeção de saúde, de caráter eliminatório, somente os aprovados e classificados dentro do número de vagas, respeitando a ordem classificatória;
- Investigação de comportamento social, somente para os convocados para a inspeção de saúde, de caráter eliminatório.
Os candidatos aprovados serão lotados nas diversas unidades administrativas, prisionais e hospitalares da SEAP RJ de três regiões: Metropolitana (capital e outras cidades), Sul Fluminense e Norte/Noroeste.